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Política de compras e condições gerais

POLÍTICA DE COMPRAS E CONDIÇÕES GERAIS

MARIA FIT MARMITINHA

A Maria Fit atua no comércio de alimentos saudáveis congelados, classificados como produtos perecíveis, produzidos sob rigoroso controle sanitário e armazenados sob temperatura adequada.

Ao realizar uma compra em qualquer canal da empresa (loja física, site ou WhatsApp), o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo.

1. NATUREZA DOS PRODUTOS

Os produtos comercializados são alimentícios e perecíveis, devendo ser mantidos sob congelamento imediato após o recebimento.

Após a retirada ou entrega, a responsabilidade pelo armazenamento correto passa a ser integralmente do cliente.

2. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90):

2.1 Produtos Perecíveis

Conforme interpretação do art. 49 do CDC, o direito de arrependimento não se aplica a produtos perecíveis ou de consumo imediato quando houver risco de deterioração.

Dessa forma:

  • Não serão aceitas devoluções por arrependimento após a retirada ou entrega.

  • Não realizamos trocas por preferência de sabor, escolha equivocada ou mudança de decisão.

2.2 Hipóteses de Troca

A troca poderá ocorrer exclusivamente nos seguintes casos:

  • Produto com vício de qualidade comprovado;

  • Erro operacional no envio do pedido;

  • Divergência entre pedido e item entregue.

A comunicação deverá ocorrer em até 24 horas após o recebimento, mediante envio de fotos e número do pedido para análise interna.

Após avaliação, a empresa poderá optar por:

  • Substituição do produto;

  • Concessão de crédito;

  • Estorno proporcional, quando aplicável.

3. REGULAMENTO DO E-COMMERCE

3.1 Confirmação de Pedido

O pedido será considerado confirmado somente após:

  • Aprovação do pagamento nas compras online;

  • Confirmação formal via WhatsApp, quando aplicável.

A empresa reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de inconsistência cadastral ou indisponibilidade de estoque.

3.2 Entregas

As entregas serão realizadas conforme data e período selecionados pelo cliente.

Caso o cliente:

  • Não esteja presente no momento da entrega;

  • Solicite alteração de endereço sem aviso prévio;

  • Solicite retorno em novo horário ou data;

Poderá ser cobrada taxa adicional de reentrega.

4. POLÍTICA DE PREÇOS E PROMOÇÕES

A Maria Fit poderá adotar políticas comerciais distintas entre seus canais de venda, nos termos do artigo 30 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.

4.1 Diferença entre Loja Física e Canais Digitais

  • Os preços praticados na loja física são exclusivos para compras presenciais.

  • Promoções, kits promocionais e condições especiais divulgadas no site ou WhatsApp são válidas exclusivamente para os respectivos canais digitais.

  • Não há obrigatoriedade de equiparação de preços entre canais distintos.

4.2 Kits Promocionais

Os kits promocionais são ofertas específicas do e-commerce e WhatsApp, podendo não estar disponíveis para compra na loja física.

Cada canal possui autonomia comercial própria.

5. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES

A Maria Fit reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar esta política a qualquer momento, sendo válida a versão publicada no site na data da compra.